PORTARIA MCOM Nº 16.476, DE 7 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 11/03/2025

PORTARIA MCOM Nº 16.476, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.002640/2025-90, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
2635/2025/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86, executante do
serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Foz do Jordão,
estado do Paraná, utilizando o canal 15 (quinze), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul
Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço radiodifusão de
sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 10 DE MARÇO DE 2025
Nº 2.915- Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO REGIAO INDUSTRIAL
LTDA, CNPJ nº 13.834.999/0001-16, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela
continuidade na prestação do serviço.
Nº 2.927- Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas., titulada pela entidade EMPRESA
METROPOLITANA DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 33.947.839/0001-90, tendo em vista a
manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

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