PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 9.015, DE 6 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 9.015, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Comitê de
Governança Digital (CGD) do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41 do Anexo I do
Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e considerando o Decreto nº 10.332, de 28
de abril de 2020, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em conformidade com o art. 7º, da Portaria
MCTI nº 7.156, de 20 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO CRUZ