PORTARIA Nº 17/CPRN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 17/CPRN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Colocação de tráfego de embarcação "TURC I".
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Parágrafo 2°, do Art. 16, do Capítulo IV, da Lei n° 9.537
(LESTA), de 11 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre a Segurança do Tráfego
Aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", resolve:
Art. 1º Colocar em tráfego, a partir da presente data, a embarcação "TURC I",
inscrita sob o n° 1818895889 em virtude da empresa TURC OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA,
inscrita no CNPJ: 37.029.793/0001-81, ter apresentado os documentos previstos na alínea
a do item 8.10.4 da NORMAM-202.
Art. 2º Revoga-se a Portaria n° 15/CPRN, de 18 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU Capitão de Fragata