DECISÃO COREN-PI Nº 23, DE 6 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO COREN-PI Nº 23, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, no uso de suas
competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, e pelo
Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão
Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o constante do Capítulo V - Dos
Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a 90 do
Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais,
aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o
Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando
algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas;
CONSIDERANDO a deliberação da 600ª Reunião Ordinária de Plenário do Coren-PI, Parecer nº.
20/2025/Controladoria Geral, bem como todos os documentos acostados ao Processo SEI nº
00244.1130/2024.COREN-PI. decide:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de
R$ 222.672,48 (Duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito
centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos são
os provenientes de anulações parciais no valor total de R$ 222.672,48 (Duzentos e vinte e dois
mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) nos termos preceituados no
art. 43, § 1º inciso III da Lei N° 4.320/1964.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações
permanece o de R$ 12.372.137,95 (doze milhões, trezentos e setenta e dois mil e cento e trinta
e sete reais e noventa e cinco centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação: I - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.489.442,15 II - Outras
Despesas Correntes: R$ 7.587.674,10 III - Despesas Correntes: R$ 12.077.116,25 IV -
Investimentos: R$ 295.021,70 V - Inversões Financeiras: R$ 0,00 VI - Amortização da dívida: R$
0,00 VII - Despesas de Capital: R$ 295.021,70 VIII - Total das Despesas: R$ 12.372.137,95
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária