DESPACHO SBQ-ANP Nº 307, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/03/2025

DESPACHO SBQ-ANP Nº 307, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução
ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº
48600.201762/2022-11 concede o credenciamento como empresa de inspeção da
qualidade à INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA. - Unidade BELÉM, CNPJ
42.565.697/0021-31, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir:
. .Produto .Ensaio .Norma
. Diesel Verde .Massa Específica a 20 °C .ASTM D1298
. .Destilação .ASTM D86
. .Ponto de Fulgor .ASTM D93
. .Teor de Enxofre .ASTM D5453
. .Teor de Água .ASTM D6304
. . .Contaminação Total .EN 12662
. Etanol Combustível .Aspecto .Visual
. .Cor .Visual
. .Massa Específica a 20 °C .NBR 5992
. .Teor Alcoólico .NBR 5992
. .Teor de Hidrocarbonetos .NBR 13993
. .Condutividade Elétrica .NBR 10547
. .pH .NBR 10891
. .Teor de Água .NBR 15888
. . .Teor de Hidrocarbonetos .NBR 13993
. Gasolina Automotiva .Aspecto .ASTM D4176
. .Cor .Visual
. .Massa Específica a 20 °C .ASTM D1298
. .Destilação .ASTM D86
. .Teor de Enxofre .ASTM D5453
. .Pressão de Vapor .ASTM D5191
. .Teor de Etanol Anidro .NBR 13992
. . .Teor de Metanol .ISO 1388-8
. Óleo Diesel Marítimo .Aspecto .Visual
. .Enxofre Total .ASTM D5453
. .Massa Específica a 20 °C .ASTM D1298
. .Ponto de Fulgor .ASTM D93
. .Índice de Cetano .ASTM D4737
. . .Cor ASTM .ASTM D1500
. Óleo Diesel Rodoviário .Aspecto .ASTM D4176
. .Cor ASTM .ASTM D1500
. .Massa Específica a 20 °C .ASTM D1298
. .Destilação .ASTM D86
. .Ponto de Fulgor .ASTM D93
. .Enxofre Total .ASTM D5453
. .Teor de Água .ASTM D6304
. .Condutividade Elétrica .ASTM D2624
. .Teor de Biodiesel .EN 14078
. .Contaminação Total .EN 12662
. . .Índice de Cetano Calculado .ASTM D4737
. Óleo Combustível .Viscosidade Cinemática .ASTM D445
. .Ponto de Fulgor .ASTM D93
. . .Massa Específica a 20 °C .ASTM D1298
Os ensaios dos seguintes produtos podem ser terceirizados, exceto aqueles
para os quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o disposto no art. 13 da
Resolução ANP nº 859, de 2021: Biodiesel, Etanol Combustível, Gasolina de Aviação, GLP,
Querosene de Aviação e Querosene de Aviação Alternativo.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA

Empresas citadas