PORTARIA MCOM Nº 16.441, DE 7 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 11/03/2025

PORTARIA MCOM Nº 16.441, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.002657/2025-47, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Record S/A,
inscrita no CNPJ nº 60.628.369/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter secundário, no município de Goianésia, estado de Goiás, utilizando o
canal 44- (quarenta e quatro, decalado para menos), analógico, e 44 (quarenta e quatro),
digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a Televisão Goyá Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.279.835/0001-95, concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Goiânia, estado de Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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