DELIBERAÇÃO Nº 98, DE 10 DE MARÇO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 98, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 025, de 10 de março de
2025, e no que consta do processo nº 50500.036900/2023-27, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
referente ao Edital nº 005/2013, entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia Sul
Matogrossense S.A., nos moldes da minuta final anexa aos autos, com o objetivo de
prorrogar a vigência do 3º Termo Aditivo.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Em exercício