ATO Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

ATO Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA TOCANTINS,
subordinado à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde -
SESAI/MS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 9.795, de 17
de maio de 2019, artigos 43 e 52, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25066.002768/2024-
60; resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador, em desfavor da
empresa a SPORT CAR AUTO CENTER LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº
54.516.360/0001-70, para apurar indícios de descumprimento da cuja finalidade é
apurar eventuais irregularidades na execução do Contrato nº 14/2024, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência Dispensa de
Licitação nº 90005/2024 e Dispensa de Licitação nº 90006/2024.
Art. 2º A autuação, instrução e demais procedimentos serão realizados em
processo autônomo, nos termos da Lei nº Lei nº 14.133, de 2021 e das disposições
previstas no Termo de Referência, com subsídio do Caderno de Logística - Sanções
Administrativas, do Governo Federal.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no
Diário Oficial da União.
HARATUMÁ WARASI MAURERRI JAVAÉ
Parágrafo único. O Colegiado de Gestão consiste em um espaço integrado de
análise, avaliação e monitoramento de informações estratégicas que subsidiam o
cumprimento de ações e objetivos estratégicos do SUS pela alta gestão do Ministério da Saúde,
para a tomada de decisões de consolidação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Art. 2º As ações e objetivos estratégicos a serem monitorados pelo Colegiado
de Gestão, incluem:
I - Políticas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde, resultantes do
Planejamento de Gestão;
II - Demandas de urgência e emergência que exijam a execução de ações de
toda a estrutura do Ministério da Saúde, definido pelo Ministro da Saúde; e
III - Políticas estruturais que definem os objetivos e ações do Ministério da
Saúde para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Parágrafo único. O Ministro de Estado da Saúde poderá determinar a inclusão
de outras ações e objetivos estratégicos para o Colegiado de Gestão do Ministério da
Saúde.
Art. 3º O Colegiado de Gestão do Ministério da Saúde será composto por:
I - Secretaria-Executiva - SE;
II - Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS;
III - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES;
IV - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - SECTICS;
V - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA;
VI - Secretaria de Saúde Indígena - SESAI;
VII - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES;
VIII - Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI e
IX - Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde - GM.
Convidados vinculados:
A) Autarquias:
I - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;
II - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
B) Fundação Pública:
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz.
C) Empresas Públicas:
I - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás;
II - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.
D) Colegiado:
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde.
Art. 4º O Colegiado de Gestão se reunirá semanalmente.
Art. 5º Ato da Chefia de Gabinete poderá convidar outros dirigentes de
instituições da administração pública federal ou do Sistema Único de Saúde.
Art. 6º O Gabinete do Ministro da Saúde prestará o suporte técnico-
administrativo necessário ao funcionamento das atividades do Colegiado de Gestão.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 10 DE MARÇO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10
da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 619ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 10 de março de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.022563/2023-40 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.021328/2022-70 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.023761/2022-40 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.026768/2021-32 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027565/2022-44 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.034856/2021-16 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003754/2022-21 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021462/2022-71 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027432/2021-97 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.006440/2021-08 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOP TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.018999/2021-72 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .44.550,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos
e cinquenta reais)
. .33910.040196/2022-85 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 34 da RN 483/22 .16.000,00 (dezesseis mil reais)
. .33910.025504/2023-23 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.020170/2019-15 .PREVGEST - APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA - ME
.DIDES .Art. 18 da RN 124/06 .1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta
mil reais)
. .33902.472407/2016-04 .LIMA - PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO LTDA .DIDES .Art. 35 da RN 124/06 .10.000,00 (dez mil reais)
. .33910.016548/2021-09 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.032615/2022-13 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019008/2023-31 .UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.025705/2020-88 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 37 da RN 124/06 .5.000,00 (cinco mil reais)
. .33910.023145/2021-16 .AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .37.044,00 (trinta e sete mil quarenta e quatro
reais)
. .33910.032649/2022-08 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.014017/2023-35 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.040643/2023-87 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.020556/2019-27 .FUNDAÇÃO CESP .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .33910.021392/2022-51 .AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.032666/2022-37 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025754/2023-63 .MEDPLAN ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e
sessenta reais)
. .33910.029284/2023-15 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.011008/2020-40 .UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .47.277,00 (quarenta e sete mil, duzentos e
setenta e sete reais)
. .33910.026126/2020-52 .AGEMED SAÚDE S.A .DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. .33910.033303/2020-57 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.034073/2020-43 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .72.000,00 (setenta e dois mil reais)
. .33910.040303/2020-11 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e
quinhentos reais)
. .33910.034501/2021-19 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.013971/2023-19 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.005746/2024-81 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.017737/2019-76 .UNIMED LITORAL SUL/RS .DIDES .Art. 88 da RN 124/06 .30.030,00 (trinta mil e trinta reais)
. .33910.034626/2020-68 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 33 da RN 124/06 .5.000,00 (cinco mil reais)
. .33910.005824/2021-03 .FUNDAÇÃO CESP .DIDES .Art. 33 da RN 124/06 .15.000,00 (quinze mil reais)
. .33910.025723/2021-41 .ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .72.000,00 (setenta e dois mil e reais)
. .33910.003312/2022-85 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .92.789,05 (noventa e dois mil, setecentos e
oitenta e nove reais e cinco centavos)
. .33910.011330/2022-31 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.038198/2022-12 .TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos
reais)
. .33910.027838/2023-31 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.007253/2020-52 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 82 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.013071/2020-11 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (Cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.009659/2022-31 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.006549/2023-07 .FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .72.000,00 (setenta e dois mil reais)
. .33910.003252/2024-62 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33902.258944/2015-54 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.014461/2020-16 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.031543/2022-89 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.002500/2023-77 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.023622/2022-16 .SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023628/2022-93 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.005741/2024-59 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.020913/2020-91 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos
reais)
. .33910.014111/2020-41 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024983/2020-18 .AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 76-B da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.035743/2018-24 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS
DOS CORREIOS
.DIDES .Art. 88 da RN 124/06 .112.292,63 (cento e doze mil, duzentos e
noventa e dois reais e sessenta e três
centavos)
. .33910.022573/2021-13 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.018908/2022-80 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023615/2022-14 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.041695/2022-90 .IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 82-A da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.009717/2021-46 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.014989/2022-49 .UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016152/2022-34 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.002179/2023-21 .UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRAB.
MÉDICO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.002414/2023-64 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002833/2019-10 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS
DOS CORREIOS
.DIDES .Art. 88 da RN 124/06 .1.440.025,96 (um milhão, quatrocentos e
quarenta mil, vinte e cinco reais e noventa e
seis centavos)
. .33910.006963/2019-21 .IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.005726/2022-49 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.033292/2023-58 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010211/2022-61 .UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.024848/2022-34 .PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.028540/2022-68 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032044/2022-17 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 84 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.027198/2023-60 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.029220/2022-25 .UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos
reais)
. .33910.015835/2022-74 .SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS -
SOCIEDADE SIMPLES (Registro ANS: 410047)
.DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.003262/2022-36 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.035398/2023-96 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.027312/2022-71 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta
reais)
. .33910.028633/2022-92 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032726/2021-31 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014834/2022-11 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017905/2023-18 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.027805/2022-19 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022496/2022-82 .SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS -
SOCIEDADE SIMPLES
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil, duzentos
reais)
. .33910.004302/2022-67 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.016235/2022-23 .CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA. (Registro ANS: 413275) .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.038814/2021-46 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 79 da RN 124/06 .200.000,00 (duzentos mil reais)
. .33910.021214/2022-20 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.014923/2022-59 .PREMIUM SAÚDE S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. .33910.010962/2022-87 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014734/2023-67 .UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.019392/2021-18 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.007905/2020-59 .PREMIUM SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.006274/2021-31 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.023496/2022-08 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.024395/2022-46 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025030/2022-39 .UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos
reais)
. .33910.028009/2022-95 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil e reais)
. .33910.028181/2022-49 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.030329/2022-13 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.027909/2022-15 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038775/2022-68 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos
reais)
. .33910.042163/2022-70 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e
oitenta reais)
. .33910.001924/2023-14 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .140.800,00 (cento e quarenta mil e
oitocentos reais)
. .33910.009807/2023-07 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.018162/2023-95 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028448/2023-89 .PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos
reais)
. .33910.022848/2024-61 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032646/2022-66 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.029535/2023-53 .PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.011454/2020-54 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.006430/2020-83 .UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.040719/2021-11 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos
reais)
. .33910.018059/2022-64 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003478/2022-00 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos
reais)
. .33910.022727/2019-52 .MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.027882/2022-61 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.013390/2021-15 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos
reais)
. .33910.023781/2022-11 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.031423/2022-81 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos
reais)
. .33910.003694/2023-28 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016783/2019-58 .CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO .DIDES . .Arquivamento
. .33910.011969/2022-16 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil e reais)
. .33910.023608/2022-12 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038008/2022-59 .UNIHOSP SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.028327/2023-37 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.012724/2022-14 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 20-D da RN
124/06
.55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
. .33910.013661/2022-13 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027797/2022-01 .UNIMED DE OURINHOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.001751/2022-53 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. .33910.007788/2023-76 .SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES . .Arquivamento
. .33910.006845/2023-08 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIGES . .Arquivamento
. .33910.035963/2021-53 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.024560/2022-60 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.014256/2020-42 .ODONTOPREV S/A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil
reais)
. .33910.025020/2022-01 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.035808/2021-37 .UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos
reais)
. .33910.040341/2021-47 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 71 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.003752/2022-32 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil
reais)
. .33910.016860/2021-94 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil
reais)
. .33910.006164/2021-70 .SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003937/2023-28 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e
duzentos reais)
. .33910.016521/2021-16 .UNIMED CARUARU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIGES .Art. 62-F da RN
124/06
.18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.003592/2022-21 .UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. .33910.018173/2021-11 .BIOVIDA SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (Trinta e seis mil reais)
. .33910.025698/2022-86 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos
reais)
. .33910.003653/2023-31 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022921/2022-33 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.015171/2022-43 .UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos
reais)
. .33910.003231/2022-85 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 . 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.031945/2022-83 .A.P.S ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA À SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)