Atos do Diário Oficial da União de 08/03/2024

261 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 29, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ACÓRDÃO Nº 61, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ALVARÁ Nº 1.275, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.667, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.668, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.669, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.670, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.675, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.742, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.752, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.857, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.879, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.883, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.057, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.059, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.069, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.070, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.086, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.089, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.091, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.101, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.116, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.120, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.121, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.122, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.134, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.136, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.137, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.142, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.143, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.144, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.147, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.155, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.156, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.157, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.158, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 2.159, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ATO Nº 1.853, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.313, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.480, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.481, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.522, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 488, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO COTEPE/ICMS Nº 29, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.832, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 11, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 48, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 17, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOA Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOA Nº 11, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MCR/MG Nº 53, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 11, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 12, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 3, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 4, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 5, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 6, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 8, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 9, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 137, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 138, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 139, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCULAR Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.240, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DECISÃO NORMATIVA Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
DECISÃO SUPAS Nº 103, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 104, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 105, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 112, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 113, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 114, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 115, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 116, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 117, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 118, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 126, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 127, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 131, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 136, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECRETO Nº 11.939, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
DECRETO Nº 11.940, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 1/2024, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DELIBERAÇÃO Nº 1.672, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
DESPACHO N° 23, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO N° 24, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO Nº 29/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 374, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 377, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 677, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 688, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 696, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 697, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 698, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 699, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO Nº 700, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 701, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 702, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO CPT-ANP Nº 258, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO CPT-ANP Nº 259, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/2024/MDIC — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 7/2024/MDIC — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/2024/MDIC — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DECISÓRIO - C EX Nº 936, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
DESPACHO SDL-ANP Nº 260, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 261, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 262, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 263, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 264, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 265, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 266, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 282, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 283, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 284, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPESD/SG-MD Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS (2 partes)
NORMAS DE APLICAÇÃO ADICIONAIS AO ANEXO III DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA Nº 12.182, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.183, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.184, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.185, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.190, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.191, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.192, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.193, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.194, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.208, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.218, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.230, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.236, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.365, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.366, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.373, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.375, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.377, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.379, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.381, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.382, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.415, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 125, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 13.992, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 131, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 14.009, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.010, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.024, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14/CMAM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 142, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 143, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PORTARIA Nº 144, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 145, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 17, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
PORTARIA Nº 195, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 2.737/SNTEP/MME, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (3 partes)
PORTARIA Nº 206, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 207, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 208, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N° 215/DDP, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 217/DDP, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 218/DDP, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 221, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 231, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 241, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.306, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.310, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.311, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.312, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.313, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.314, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.317, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.318, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.319, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.320, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.321, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.322, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 382, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
PORTARIA Nº 417, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 417, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 523, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 6.745, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PORTARIA Nº 66, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 700, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — CASA CIVIL
PORTARIA Nº 75, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 767, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 773/GM/MME, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 774/GM/MME, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 797, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 798, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 799, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 94, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA AGU Nº 93, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
PORTARIA - C EX Nº 2.175, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.936, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 102/2024, de 7 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 103/2024, de 7 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 104/2024, de 7 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 105/2024, de 7 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 106/2024, de 7 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 107/2024, de 7 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 108/2024, de 7 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA GABAER Nº 707/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GM/MS Nº 1.957, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.128, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024(*) — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.204, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.231, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.266, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.268, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.283, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 550, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 585, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 715, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA MTUR Nº 8, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA SAES/MS Nº 1.523, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAF - MDA/MDA Nº 121, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
PORTARIA SECTICS/MS Nº 3, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 162, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 164, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 165, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA-SEGEDAM Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 138, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 139, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 140, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 141, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.970, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.971, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 184, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 9, DE 06 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.275, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PROCESSO ÉTICO Nº 102/2021 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
PROTOCOLO ICMS Nº 6, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 220, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RESOLUÇÃO Nº 528, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (3 partes)
RESOLUÇÃO Nº 529, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (3 partes)
RESOLUÇÃO CFFA Nº 725, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA (2 partes)
RESOLUÇÃO CRCMG Nº 468, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (2 partes)
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 846, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 847, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 848, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 600, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 601, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO-RE Nº 900, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 909, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 910, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 911, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 912, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)