RESOLUÇÃO CFFA Nº 725, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CFFA Nº 725, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 724, de 26
de janeiro de 2024.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFa, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981 e pelo Decreto
n.º 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a decisão do Plenário do Conselho Federal
de Fonoaudiologia durante 73ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 05 de março
de 2024, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução CFFa Nº 724, de 26 de janeiro de 2024, que dispõe
sobre o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e dá outras
providências em razão de repristinação, publicada no Diário Oficial da União, no dia 26 de
fevereiro de 2024, edição 38, seção 1, página 164.
Art. 2º Ficam restabelecida as Resoluções CFFa n.º 574, de 1º de junho de 2020 e
CFFa n.º 660, de 30 de março de 2022, revogadas pela Resolução CFFa n° 724, de 26 de janeiro
de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU.
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente
NEYLA ARROYO LARA MOURÃO
Diretora-Secretária