PORTARIA GM/MS Nº 3.231, DE 6 DE MARÇO DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 233, de 9 de março de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A ementa da Portaria GM/MS nº 233, de 9 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS para a avaliação dos anos de 2023 e 2024. " (NR) Art. 2º A Portaria GM/MS nº 233, de 9 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º Ficam estabelecidas as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, para os anos de 2023 e 2024, na forma dos Anexos desta Portaria. " (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 3.231, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/03/2024