ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Concede Registro Especial a importador de bebidas alcoólicas. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e de acordo com contido no processo nº 10906.532634/2023-81, declara: Art. 1º - Inscrito no Registro Especial, na atividade de IMPORTADOR de bebidas alcoólicas, sob nº 09202/0049, o estabelecimento da empresa CVF Distribuidora Ltda, inscrito no CNPJ sob nº 37.754.378/0001-90, situado na Rua Xavantes 54, Atiradores, CEP 88203-900, Joinville/SC. Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUIZ ANTONIO MIRANDA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 08/03/2024
Empresas citadas
- CVF Distribuidora Ltda — CNPJ 37.754.378/0001-90