PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Institui o Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem
Viver no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas e do
Ministério das Mulheres.
AS MINISTRAS DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS E DAS MULHERES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição
Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.355 de 1º de janeiro de 2023 e Decreto
nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolvem:
Art. 1º Instituir, no âmbito dos Ministérios dos Povos Indígenas e das Mulheres, o
Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver, que tem por objetivos:
I - Apoiar coletivos de mulheres indígenas para ampliar a sua visibilidade,
autonomia financeira, modos de vidas e as cosmovisões indígenas;
II - Fomentar iniciativas socioeconômicas de impacto local, regional ou nacional,
promovidas por coletivos de mulheres indígenas;
III - Salvaguardar os saberes e as práticas tradicionais dos povos indígenas a partir
do fortalecimento e gestão de coletivos de mulheres indígenas;
IV - Incentivar o protagonismo das mulheres indígenas e de suas organizações;
V - Fortalecer redes de proteção e ação coletiva entre mulheres indígenas visando
a promoção, a garantia de direitos e a prevenção às violências;
Art. 2º São princípios que orientam o Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver:
I - O respeito ao bem viver dos povos indígenas;
II - A garantia da cidadania intercultural;
III - A promoção do acesso à políticas públicas específicas e aos direitos de
cidadania;
IV - O respeito à autodeterminação dos povos indígenas e seu reconhecimento
como sujeitos de direito, a quem deve ser assegurada a participação nos processos decisórios
sobre sua própria vida e questões coletivas a elas pertinentes;
V - O respeito à diversidade étnica dos povos indígenas;
VI - O fomento à autonomia, respeito e valorização das mulheres indígenas na
defesa de seus direitos;
VII - A promoção da justiça de gênero, incentivando a participação direta das
mulheres indígenas na tomada de decisões;
VIII - O fortalecimento da atuação socioeconômica, política e cultural das mulheres
indígenas.
Art. 3º O Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver será coordenado pelo
Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de
Direitos Indígenas, em conjunto e em parceria com o Ministério das Mulheres.
Art. 4º Poderão ser realizadas reuniões técnicas e consultas públicas ou
constituídos grupos de trabalho para apoio e subsídio à proposição e implementação de ações
relacionadas ao Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver.
Art. 5º Os recursos para execução do Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem
Viver poderão ser provenientes de origens diversas, como dotações do Orçamento Anual,
doações e projetos de cooperação técnica nacional e internacional, fundos voltados ao meio
ambiente e recursos decorrentes da conversão de multas, entre outras possíveis fontes e
parcerias.
Art. 6º O Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver terá abrangência
nacional, alcançando todos os biomas brasileiros.
Art. 7º O Ministério dos Povos Indígenas e Ministério das Mulheres poderão
expedir outros atos normativos que julgarem necessários para o cumprimento e
implementação do Programa Mulheres Indígenas Tecendo Redes do Bem Viver.
Art. 8º O Ministério dos Povos Indígenas e Ministério das Mulheres apresentarão,
no prazo de 180 dias, plano de ações e a regulamentação do Programa Mulheres Indígenas
Tecendo Redes do Bem Viver.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
Ministra de Estado dos Povos Indígenas
APARECIDA GONÇALVES
Ministra de Estado das Mulheres