ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 7 DE MARÇO DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000195/2024-12, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 16 de março de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
. (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
. 1 AC - 4,7018 - - - -
. 2 AL 3,4910 *4,1512 **4,7605 - - -
. 3 AM - *4,2882 *2,9523 1,9281 - -
. 4 AP - 5,1900 - - - -
. 5 BA - 4,5900 3,6940 - - -
. 6 CE - 4,4851 4,9963 - - -
. 7 DF - *3,6700 *6,7800 - - -
. 8 ES - *4,0074 *5,0272 - - -
. 9 GO - 3,5622 - - - -
. 10 MA - **4,1200 - - - -
. 11 MG 5,5735 3,7656 4,9429 - - -
. 12 MS 3,5839 3,4549 3,4598 - - -
. 13 MT 6,6993 3,1851 3,5400 3,3000 - -
. 14 PA - 4,1010 - - - -
. 15 PB **4,6337 *3,9622 4,7688 - 4,7608 4,7608
. 16 PE - 4,0000 - - - -
. 17 PI 7,2000 4,1000 - - - -
. 18 PR - 3,7600 5,0690 - - -
. 19 RJ 2,4456 **3,9600 **4,5600 - - -
. 20 RN - 4,4700 4,7800 - - -
. 21 RO - 4,7020 - - 4,0864 -
. 22 RR 6,4110 4,8330 - - - -
. 23 RS - 4,2117 4,5523 - - -
. 24 SC - 4,3600 4,9900 - - -
. 25 SE **5,3150 *4,2250 **4,9200 - - -
. 26 SP - 3,3600 - - - -
. 27 TO 7,0800 3,9300 - - - -
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
a) Setembro de 2023, relativa aos processos nº: 13116.901691/2012-57
(Paradigma), 13116.901692/2012-00, 13116.901693/2012-46, 13116.901694/2012-91,
13116.901696/2012-80, 13116.901698/2012-79, 13116.901699/2012-13 e
13116.901700/2012-18 (Repetitivos) - Relator(a): JORGE LUIS CABRAL | Embargante:
GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL;
b) Dezembro de 2023, relativa aos processos nº:
I) 10920.912326/2011-14 - Relator(a): JORGE LUIS CABRAL | Recorrente:
SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL,
II) 10283.723740/2017-07 (Paradigma), 10283.723743/2017-32,
10283.723745/2017-21, 10283.723749/2017-18, 10283.723752/2017-23,
10283.723755/2017-67, 10283.723756/2017-10, 10283.723760/2017-70,
10283.723761/2017-14, 10283.723764/2017-58, 10283.723765/2017-01,
10283.723766/2017-47, 10283.723767/2017-91, 10283.723768/2017-36,
10283.723771/2017-50, 10283.723772/2017-02, 10283.723773/2017-49,
10283.723774/2017-93, 10283.723775/2017-38, 10283.723776/2017-82,
10283.723777/2017-27, 10283.723783/2017-84, 10283.723785/2017-73,
10283.723786/2017-18, 10283.723788/2017-15 e 10283.723789/2017-51 (Repetitivos),
10283.723787/2017-62 (Paradigma), 10283.723791/2017-21, 10283.723792/2017-75 e
10283.723814/2017-05 (Repetitivos) - Relator(a): JORGE LUIS CABRAL | Recorrente:
PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
c) Janeiro de 2024, relativa aos processos nº: 10073.900225/2014-71 e
10073.900666/2014-73 - Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA | Recorrente:
ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.