PORTARIA SECTICS/MS Nº 3, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SECTICS/MS Nº 3, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, os testes
moleculares para detecção de HPV oncogênico, por
técnica de amplificação de ácido nucléico baseada
em PCR, com genotipagem parcial ou estendida,
validados analítica e clinicamente segundo critérios
internacionais para o rastreamento do câncer de
colo de útero em população de risco padrão e
conforme as Diretrizes do Ministério da Saúde.
Ref.: 25000.076783/2023-28
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os testes
moleculares para detecção de HPV oncogênico, por técnica de amplificação de ácido
nucléico baseada em PCR, com genotipagem parcial ou estendida, validados analítica e
clinicamente segundo critérios internacionais para o rastreamento do câncer de colo de
útero em população de risco padrão e conforme as Diretrizes do Ministério da
Saúde.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro
de 2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para
efetivar a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA