PORTARIA Nº 767, DE 6 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 767, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria
Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39,
Memorando Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 - Processo SEI nº.
21000.015362/2018-11, Instrução Normativa nº. 22, de 20 de junho de 2013, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2013, Seção 1 e considerando o que
consta no Processo SEI SFA/SP n°. 21052.001624/2024-94, resolve:
Art. 1 - Habilitar a Médica Veterinária abaixo discriminada para fornecer
Guia de Trânsito Animal/GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas
e dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:
AVES E OVOS FÉRTEIS:
. Número Médico Veterinário CRMV - SP nº Nº do processo SEI
. 1308-SP Claudia Maria Cardoso 54.158 21052.016342/2023-19
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo
ocorrer suspensão e cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário nela
contido, em razão do não cumprimento da legislação vigente, em atendimento ao
disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2.013.
GUILHERME CAMPOS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 745, de 29 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 03
de janeiro de 2024, seção 1, página 4, cancelamento de habilitação para médico
veterinário para emissão de GTA, na planilha de identificação do médico veterinário
"JERONIMO KEMPE JUNIOR",
Onde se lê: "AVES E OVOS FÉRTEIS",
Leia-se "EGRESSOS DE EVENTOS DE CONCENTRAÇÃO ANIMAL".