PORTARIA Nº 143, DE 4 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 143, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Aditivo às Portarias Inmetro/Dimel nº 8/2016, nº
108/2017, nº 18/2021, nº 28/2021 e nº 134/2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966,
de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao
Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de
janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com a Portaria Inmetro nº 176, de 19 de abril de 2021, que aprova o
Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as diretrizes e requisitos gerais para o processo
de avaliação de modelo; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.001617/2024-62, resolve:
Incluir, nas Portarias Inmetro/Dimel nº 8/2016, nº 108/2017, nº 18/2021, nº 28/2021
e nº 134/2022, do Requerente CELMI INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, as marcas SUPER
PLANADOR e SP SISTEMAS, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do
Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO