PORTARIA Nº 799, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . BA Itaju do Colônia Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 04 30/01/2024 59051.029097/2024-65 . BA Pedro Alexandre Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1.211 18/02/2024 59051.029448/2024-38 . BA Santa Luzia Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 015 19/02/2024 59051.029212/2024-00 . MG Bandeira Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 14 08/02/2024 59051.029507/2024-78 . MG Mendes Pimentel Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1.133 26/12/2023 59051.029327/2024-96 . MG Salinas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 10.818 02/02/2024 59051.029367/2024-38 . MG São Pedro do Suaçuí Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1.515 31/01/2024 59051.029429/2024-10 . PR Jesuítas Vendaval - 1.3.2.1.5 016 09/02/2024 59051.029227/2024-60 . PR Pontal do Paraná Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 11.565 02/02/2024 59051.029208/2024-33 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 799, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 08/03/2024