PORTARIA SPA/MAPA Nº 9, DE 06 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 9, DE 06 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do café canéfora em sistema de
cultivo irrigado nos estados de Alagoas, Ceará,
Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e
Sergipe.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº
1, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022,
do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
café canéfora, em sistema de cultivo irrigado, nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba,
Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
NERI GELLER