INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPESD/SG-MD Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPESD/SG-MD Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre as diretrizes a serem consideradas
pela Comissão Desportiva Militar do Brasil e a
distribuição das modalidades esportivas entre as
Comissões de Desportos das Forças Armadas, no
âmbito do desporto militar, para o ciclo desportivo
e paradesportivo militar, olímpico e paralímpico,
no período de 2024 a 2027.
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINSTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48, inciso X, e o art.
67, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto,
no art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.672, de 18 de setembro de 2023, e de acordo com o
que consta do Processo Administrativo nº 60501.000153/2023-32, resolve:
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre as diretrizes a serem consideradas
pela Comissão Desportiva Militar do Brasil e a distribuição das modalidades esportivas entre
as comissões de desportos das Forças Armadas, no âmbito do desporto militar, para o ciclo
desportivo e paradesportivo militar, olímpico e paralímpico, no período de 2024 a 2027.
Parágrafo único. O disposto no caput corresponde às modalidades esportivas,
acordadas entre as Comissões de Desportos das Forças Armadas, distribuídas na forma do Anexo.
CAPÍTULO II
OBJETIVOS
Art. 2º O disposto nesta Instrução Normativa tem os seguintes objetivos:
I - especificar as competências do Departamento do Desporto Militar da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais previstas no art. 51 do Anexo
I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023;
II - consolidar o Desporto Militar após os 7º Jogos Mundiais Militares - 7º
JMM, intensificando gradativamente, no ciclo desportivo militar 2024-2027, a
preparação da delegação militar brasileira "Time Militar Brasil" para participar dos 8º
Jogos Mundiais Militares - 8º JMM, em 2027, e, consequentemente, dos Jogos
Olímpicos e Paralímpicos de Los Angeles, em 2028;
III - propiciar às delegações militares brasileiras as melhores condições de
participação nos eventos esportivos de maior relevância, nos âmbitos nacional e internacional,
prioritariamente, os eventos do Conselho Internacional do Esporte Militar - CISM;
IV - contribuir para o esporte nacional, principalmente em relação à
participação do Brasil nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris-2024, somando
esforços com vistas a novas conquistas;
V - estabelecer parâmetros e prioridades do Desporto Militar para o
Programa de Atletas de Alto Rendimento - PAAR;
VI - viabilizar a participação, representando as Forças Armadas, em
programas e projetos que apoiem o esporte com o viés de integração social,
observando o binômio "oportunidade x conveniência";
VII - promover a divulgação dos programas desportivos militares perante a
sociedade, formadores de opinião, parlamentares, demais integrantes dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como no setor privado;
VIII - ampliar as disponibilidades orçamentárias dos programas desportivos
militares; e
IX - fortalecer, por intermédio do desporto nacional, a soberania e a defesa nacionais.
CAPÍTULO III
DIRETRIZES
Art. 3º A Comissão Desportiva Militar do Brasil deverá considerar em seus
planejamentos anuais, referentes ao ciclo esportivo 2024/2027, as seguintes
diretrizes:
I - aprimorar a estrutura do desporto militar, com a finalidade de
permanecer entre as potências desportivas mundiais militares;
II - constituir delegações militares para as competições desportivas do CISM
e de outros organismos internacionais, com componentes das Forças Armadas e Forças
Auxiliares;
III - apoiar a participação de delegados brasileiros junto ao CISM nas
reuniões de presidentes dos Comitês de Esportes - PCSC, do Comitê de Esporte - CSC,
do Corpo de Diretores - BoD e como Representantes Oficiais - OCR em campeonatos,
dentro das possibilidades orçamentárias do desporto militar;
IV - realizar o processo de seleção das delegações esportivas nas escolas de
formação de Oficiais e Praças das Forças Armadas, visando a participação em
campeonatos internacionais;
V - contribuir para o desenvolvimento do esporte nacional, visando ao atual
ciclo militar olímpico estabelecido para o período de 2024 a 2027;
VI - coordenar a seleção dos representantes militares brasileiros junto ao
CISM e outros organismos estrangeiros, cumprindo o revezamento dos cargos entre as
Forças Armadas, observados os critérios da meritocracia dos indicados e, se possível,
a distribuição equitativa das indicações;
VII - propiciar às Forças Auxiliares condições de participar das atividades
desportivas militares, em conformidade com o disposto no art. 51, inciso VI, do Anexo
I ao Decreto nº 11.337, de 2023;
VIII - compor as delegações militares brasileiras nas competições nacionais
e internacionais relacionadas ao Programa Desportivo Militar Anual, com
representantes designados pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, com o concurso
das comissões desportivas das Forças Armadas;
IX - estabelecer juntamente às comissões desportivas das Forças Armadas a
obrigatoriedade para que os militares, que integrem as delegações desportivas, se
mantenham com seus dados atualizados no Sistema de Cadastramento de Atletas das
Forças Armadas - SISATLETA e com todas as suas obrigações civis e militares em
dia;
X - supervisionar o cumprimento das missões militares esportivas por meio
de relatores designados da Comissão Desportiva Militar do Brasil, que serão
responsáveis por coordenar a elaboração do relatório final do evento;
XI - estabelecer critérios de seleção de atletas e comissões técnicas para
integrar as delegações militares brasileiras, a fim de participar em eventos
internacionais sob a responsabilidade da Comissão Desportiva Militar do Brasil;
XII - priorizar as modalidades Classe A e B do CISM sobre demais
competições, inclusive as Olimpíadas;
XIII - coordenar, juntamente com as comissões desportivas, a distribuição
das modalidades que ficarão sob responsabilidade das Forças Armadas;
XIV - organizar, quando possível, dentro dos ciclos desportivos, campeonatos
mundiais e regionais militares do CISM que sejam de interesse do desporto militar
nacional, respeitadas as previsões orçamentárias do Desporto Militar;
XV - coordenar as seletivas e os campeonatos brasileiros das Forças
Armadas, de acordo com os objetivos existentes e, ainda, como incentivo à prática
desportiva e à educação física, bem como para a descoberta de novos talentos nas
respectivas Forças Armadas;
XVI - incentivar os campeonatos internos da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica;
XVII - coordenar a realização das competições escolares (NAVAMAER, NAE,
MAREXAER), em estreita colaboração com as Forças Armadas, e identificar militares
que poderão compor as equipes desportivas militares;
XVIII - consolidar e supervisionar as propostas de benefícios do Programa
Bolsa Atleta referentes aos atletas de alto rendimento praticantes de esportes não
olímpicos de cada Força Armada, para posterior envio à Secretaria Nacional de
Esportes de Alto Desempenho do Ministério do Esporte.
XIX - desenvolver ações de efetivo acompanhamento dos resultados obtidos
pelos atletas (inteligência desportiva), em parceria com o Comitê Olímpico do Brasil -
COB, visando à aplicação de medidas necessárias, tanto em seu desempenho
individual, como na eficácia das equipes;
XX - desenvolver ações para o aprimoramento da participação de paratletas
em competições desportivas militares, em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro
- CPB e Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP;
XXI - coordenar, juntamente ao COB, ao CPB e às confederações esportivas,
o calendário de participação dos atletas e paratletas militares de alto rendimento nos
campeonatos mundiais militares do CISM e outros eventos de interesse da Comissão
Desportiva Militar do Brasil;
XXII - elaborar os Programas Desportivos Anuais para aprovação do
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, observando os calendários do
CISM, das competições escolares, do COB, do CPB e das Confederações Esportivas
Nacionais e Internacionais, bem como coordenar sua execução;
XXIII - organizar e realizar reuniões periódicas de trabalho, tipo workshop,
simpósios, seminários dentre outros, com a presença das comissões desportivas, dos
centros de pesquisa da capacitação física das Forças Armadas, dos estabelecimentos de
ensino e das organizações esportivas de interesse da Comissão Desportiva Militar do
Brasil;
XXIV - estreitar o relacionamento junto às comissões desportivas, ao COB e
ao CPB, a fim de ampliar a efetiva representação militar na delegação brasileira "Time
Brasil", que participará dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos;
XXV - incrementar, dentro das possibilidades e em observância aos
princípios de conveniência e oportunidade, a capacitação profissional dos gestores
esportivo militares; e
XXVI - coordenar os esforços para o desenvolvimento de pesquisas
científicas nas áreas de capacitação física e do desempenho humano desportivo-
operacional, conduzidas no âmbito das Forças Armadas em seus institutos e centros de
pesquisa, buscando a sinergia, a economicidade, o alinhamento e o compartilhamento
de conhecimentos, em prol do desporto militar e do fortalecimento do poder de
combate das Forças Armadas.
Art. 4º Fica revogada a Orientação Normativa nº 46, de 26 de dezembro de 2019.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES