PORTARIA ICMBIO Nº 585, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 585, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Serra.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra, de
interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado Fazenda
Serra, situado no Município de Aparecida do Rio Negro/TO, matriculado no registro de imóveis
da comarca de Aparecida do Rio Negro, Estado do Tocantins, sob a matrícula nº 1.225.
Art. 2º A RPPN Serra, tem uma área total de 1.019,00 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único: A Reserva Particular do Patrimônio Natural inicia-se a
descrição do perímetro da seguinte forma: Àrea da RPPN Serra inicia-se no Ponto 1 de
coordenadas LATITUDE -10°05'16,32" e LONGITUDE -48°01'42,29", segue até o Ponto 2 de
coordenadas LATITUDE -10°05'19,28" e LONGITUDE -48°01'42,44", segue até o Ponto 3 de
coordenadas LATITUDE -10°05'21,60" e LONGITUDE -48°01'43,01", segue até o Ponto 4 de
coordenadas LATITUDE -10°05'23,20" e LONGITUDE -48°01'44,76", segue até o Ponto 5 de
coordenadas LATITUDE -10°05'25,68" e LONGITUDE -48°01'44,61", segue até o Ponto 6 de
coordenadas LATITUDE -10°05'27,87" e LONGITUDE -48°01'44,91", segue até o Ponto 7 de
coordenadas LATITUDE -10°05'28,69" e LONGITUDE -48°01'45,76", segue até o Ponto 8 de
coordenadas LATITUDE -10°05'30,03" e LONGITUDE -48°01'47,56", segue até o Ponto 9 de
coordenadas LATITUDE -10°05'31,46" e LONGITUDE -48°01'49,17", segue até o Ponto 10 de
coordenadas LATITUDE -10°05'34,50" e LONGITUDE -48°01'53,05", segue até o Ponto 11 de
coordenadas LATITUDE -10°05'35,95" e LONGITUDE -48°01'56,22", segue até o Ponto 12 de
coordenadas LATITUDE -10°05'37,41" e LONGITUDE -48°01'59,32", segue até o Ponto 13 de
coordenadas LATITUDE -10°05'39,58" e LONGITUDE -48°02'02,49", segue até o Ponto 14 de
coordenadas LATITUDE -10°05'42,82" e LONGITUDE -48°02'04,74", segue até o Ponto 15 de
coordenadas LATITUDE -10°05'45,56" e LONGITUDE -48°02'07,85", segue até o Ponto 16 de
coordenadas LATITUDE -10°05'46,17" e LONGITUDE -48°02'11,24", segue até o Ponto 17 de
coordenadas LATITUDE -10°05'49,40" e LONGITUDE -48°02'13,87", segue até o Ponto 18 de
coordenadas LATITUDE -10°05'54,30" e LONGITUDE -48°02'15,76", segue até o Ponto 19 de
coordenadas LATITUDE -10°05'54,48" e LONGITUDE -48°02'18,65", segue até o Ponto 20 de
coordenadas LATITUDE -10°05'55,18" e LONGITUDE -48°02'19,90", segue até o Ponto 21 de
coordenadas LATITUDE -10°05'56,59" e LONGITUDE -48°02'22,48", segue até o Ponto 22 de
coordenadas LATITUDE -10°05'59,42" e LONGITUDE -48°02'25,12", segue até o Ponto 23 de
coordenadas LATITUDE -10°06'22,35" e LONGITUDE -48°02'19,69", segue até o Ponto 24 de
coordenadas LATITUDE -10°06'29,44" e LONGITUDE -48°02'12,61", segue até o Ponto 25 de
coordenadas LATITUDE -10°06'31,08" e LONGITUDE -48°02'14,29", segue até o Ponto 26 de
coordenadas LATITUDE -10°06'38,68" e LONGITUDE -48°02'15,66", segue até o Ponto 27 de
coordenadas LATITUDE -10°06'53,43" e LONGITUDE -48°02'18,43", segue até o Ponto 28 de
coordenadas LATITUDE -10°06'53,43" e LONGITUDE -48°02'19,63", segue até o Ponto 29 de
coordenadas LATITUDE -10°06'54,50" e LONGITUDE -48°02'22,48", segue até o Ponto 30 de
coordenadas LATITUDE -10°06'55,58" e LONGITUDE -48°02'25,70", segue até o Ponto 31 de
coordenadas LATITUDE -10°06'51,93" e LONGITUDE -48°02'25,11", segue até o Ponto 32 de
coordenadas LATITUDE -10°06'51,79" e LONGITUDE -48°02'29,87", segue até o Ponto 33 de
coordenadas LATITUDE -10°06'49,19" e LONGITUDE -48°02'30,96", segue até o Ponto 34 de
coordenadas LATITUDE -10°06'48,69" e LONGITUDE -48°02'32,05", segue até o Ponto 35 de
coordenadas LATITUDE -10°06'53,51" e LONGITUDE -48°02'37,02", segue até o Ponto 36 de
coordenadas LATITUDE -10°06'53" e LONGITUDE -48°02'38,38", segue até o Ponto 37 de
coordenadas LATITUDE -10°06'51,73" e LONGITUDE -48°02'40,51", segue até o Ponto 38 de
coordenadas LATITUDE -10°06'52,79" e LONGITUDE -48°02'44,02", segue até o Ponto 39 de
coordenadas LATITUDE -10°06'54,41" e LONGITUDE -48°02'44,52", segue até o Ponto 40 de
coordenadas LATITUDE -10°06'58,82" e LONGITUDE -48°02'43,49", segue até o Ponto 41 de
coordenadas LATITUDE -10°07'02,73" e LONGITUDE -48°02'43,53", segue até o Ponto 42 de
coordenadas LATITUDE -10°07'04,60" e LONGITUDE -48°02'45,23", segue até o Ponto 43 de
coordenadas LATITUDE -10°07'04,39" e LONGITUDE -48°02'49,74", segue até o Ponto 44 de
coordenadas LATITUDE -10°07'06,58" e LONGITUDE -48°02'50,48", segue até o Ponto 45 de
coordenadas LATITUDE -10°07'10,05" e LONGITUDE -48°02'50,14", segue até o Ponto 46 de
coordenadas LATITUDE -10°07'11,57" e LONGITUDE -48°02'52,68", segue até o Ponto 47 de
coordenadas LATITUDE -10°07'10,25" e LONGITUDE -48°02'55,62", segue até o Ponto 48 de
coordenadas LATITUDE -10°07'06,71" e LONGITUDE -48°02'55,27", segue até o Ponto 49 de
coordenadas LATITUDE -10°07'04,83" e LONGITUDE -48°02'54,07", segue até o Ponto 50 de
coordenadas LATITUDE -10°07'03,70" e LONGITUDE -48°02'56,63", segue até o Ponto 51 de
coordenadas LATITUDE -10°07'02,39" e LONGITUDE -48°03'00", segue até o Ponto 52 de
coordenadas LATITUDE -10°06'59,20" e LONGITUDE -48°03'03,37", segue até o Ponto 53 de
coordenadas LATITUDE -10°07'00" e LONGITUDE -48°03'05,85", segue até o Ponto 54 de
coordenadas LATITUDE -10°07'00" e LONGITUDE -48°03'08,32", segue até o Ponto 55 de
coordenadas LATITUDE -10°07'04,32" e LONGITUDE -48°03'11,20", segue até o Ponto 56 de
coordenadas LATITUDE -10°07'04,89" e LONGITUDE -48°03'14,92", segue até o Ponto 57 de
coordenadas LATITUDE -10°07'03,48" e LONGITUDE -48°03'20,32", segue até o Ponto 58 de
coordenadas LATITUDE -10°07'03,83" e LONGITUDE -48°03'21,67", segue até o Ponto 59 de
coordenadas LATITUDE -10°07'06,43" e LONGITUDE -48°03'23,39", segue até o Ponto 60 de
coordenadas LATITUDE -10°07'06,67" e LONGITUDE -48°03'24,45", segue até o Ponto 61 de
coordenadas LATITUDE -10°07'06,04" e LONGITUDE -48°03'28,34", segue até o Ponto 62 de
coordenadas LATITUDE -10°07'06,28" e LONGITUDE -48°03'29,73", segue até o Ponto 63 de
coordenadas LATITUDE -10°07'08,44" e LONGITUDE -48°03'32,49", segue até o Ponto 64 de
coordenadas LATITUDE -10°07'09,92" e LONGITUDE -48°03'35,36", segue até o Ponto 65 de
coordenadas LATITUDE -10°07'10,30" e LONGITUDE -48°03'37,16", segue até o Ponto 66 de
coordenadas LATITUDE -10°07'08,96" e LONGITUDE -48°03'40,94", segue até o Ponto 67 de
coordenadas LATITUDE -10°07'08,09" e LONGITUDE -48°03'44,70", segue até o Ponto 68 de
coordenadas LATITUDE -10°07'09,30" e LONGITUDE -48°03'47,95", segue até o Ponto 69 de
coordenadas LATITUDE -10°07'10,73" e LONGITUDE -48°03'54,24", segue até o Ponto 70 de
coordenadas LATITUDE -10°07'11,96" e LONGITUDE -48°03'54,91", segue até o Ponto 71 de
coordenadas LATITUDE -10°07'11,84" e LONGITUDE -48°03'58,63", segue até o Ponto 72 de
coordenadas LATITUDE -10°07'12,94" e LONGITUDE -48°04'00,84", segue até o Ponto 73 de
coordenadas LATITUDE -10°07'12,03" e LONGITUDE -48°04'03,83", segue até o Ponto 74 de
coordenadas LATITUDE -10°07'10,15" e LONGITUDE -48°04'06,06", segue até o Ponto 75 de
coordenadas LATITUDE -10°07'06,29" e LONGITUDE -48°04'08,91", segue até o Ponto 76 de
coordenadas LATITUDE -10°07'01,32" e LONGITUDE -48°04'14,26", segue até o Ponto 77 de
coordenadas LATITUDE -10°06'56,31" e LONGITUDE -48°04'19,68", segue até o Ponto 78 de
coordenadas LATITUDE -10°06'51,34" e LONGITUDE -48°04'22,35", segue até o Ponto 79 de
coordenadas LATITUDE -10°06'49,34" e LONGITUDE -48°04'24,75", segue até o Ponto 80 de
coordenadas LATITUDE -10°06'47,33" e LONGITUDE -48°04'23,60", segue até o Ponto 81 de
coordenadas LATITUDE -10°06'45,18" e LONGITUDE -48°04'23,13", segue até o Ponto 82 de
coordenadas LATITUDE -10°06'43,38" e LONGITUDE -48°04'22,77", segue até o Ponto 83 de