PORTARIA AGU Nº 93, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA AGU Nº 93, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Altera o anexo da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023 que estabelece o detalhamento das
unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e
das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000605/2019-14, resolve:
Art. 1º Realocar a Função FCE 4.04 de Assessor Técnico Especializado, do Serviço de Apoio Administrativo (Código SIORG 98089), para o Serviço Administrativo (Código SIORG 220894) da
Coordenação do Conselho Superior da AGU.
Art. 2º Alterar:
I - a nomenclatura da Função FCE 1.14, da Secretaria de Controle Interno (Código SIORG 270329), de Subsecretário-Adjunto para Secretário-Adjunto; e
II - a localidade e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:
a. 70862 Subcorregedoria Auxiliar 3;
b. 290355 Divisão de Apoio à Fiscalização e Inteligência;
c. 378709 Coordenação da Secretaria da Câmara de Segurança Jurídica no Ambiente dos Negócios;
d. 98089 Serviço de Apoio Administrativo;
e. 290470 Divisão Jurídica Previdenciária 5;
f. 271428 Setor de Administração dos Órgãos de Execução;
g. 290730 Divisão de Gestão de Consultoria IV;
h. 290527 Divisão de Cobrança Judicial 2; e
i. 301227 Serviço de Cobrança de Grandes Devedores.
Art. 3º O Anexo I da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, passa a vigorar com as alterações de que trata os artigos 1º e 2º, na forma do Anexo, desta Portaria.
Art. 4º A estrutura completa será disponibilizada em página do sítio eletrônico oficial da Advocacia-Geral da União (https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-
informacao/institucional/organograma) a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 5º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor em 18 de março de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS