PORTARIA Nº 125, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 125, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL,
da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267
do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018,
tendo em vista o disposto na Lei n° 6894, de 16 de dezembro de 1980, Decreto 4954,
de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto n° 8384, de 2014 e na Instrução
Normativa MAPA n° 53, de 24 de outubro de 2013 e o que consta do Processo
21052.023930/2023-09 resolve:
Art. 1º Credenciar a Instituição de Pesquisa da empresa ICL AMÉRICA DO
SUL S.A., CNPJ n° 60.398.138/0027-51, com sede na Estrada Vicinal Luiz Fortes, Sítio
Pinheirinho, S/N, CEP 13.835-690, no Município de Conchal/SP, e campo experimental
localizado no mesmo endereço, para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa,
realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos
novos abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei n° 6894 de 1980.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco
anos, conforme Art. 30 da Instrução Normativa Nº 53 de 23/10/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS