PORTARIA ICMBIO Nº 715, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 715, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional
Guaricana (processo nº 02127.001287/2021-27).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da
Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional Guaricana, localizado no
estado do Paraná, constante do processo n° 02127.001287/2021-27.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo do Parque Nacional Guaricana será
disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites
das zonas de manejo da Unidade de Conservação, serão disponibilizados no portal do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
MAURO OLIVEIRA PIRES