PORTARIA Nº 3.314, DE 6 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.056647/2018-54, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria CPMIG nº 2.288, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de STELLA KAMINSKI VASSIMON BARBOSA, de nacionalidade norte-americana, filha de Heinz Leopold Kaminiski e de Ellen Anna Meierstein Kaminski, nascida em Buenos Aires, na República Argentina, em 28 de agosto de 1959, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.314, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 08/03/2024