PORTARIA Nº 797, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 797, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Reconhece situação de emergência em municípios
do Estado do Acre/AC.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
considerando o Decreto Nº 11.421, de 03 de março de 2024, do Governo do Estado do
Acre/AC, e as demais informações constantes no processo nº 59051.029588/2024-14,
resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Inundações, COBRADE: 1.2.1.0.0, a
situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
. N° MUNICÍPIOS
. 01 Manoel Urbano
. 02 Rodrigues Alves
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS