CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 4 DE MARÇO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.018035/2024-14,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 2127 Processo nº 53500.009203/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Itagibá/BA.
Nº 2128 Processo nº 53500.009205/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Itagimirim/BA.
Nº 2129 Processo nº 53500.009206/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Itamaraju/BA.
Nº 2130 Processo nº 53500.009208/2024-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Mascote/BA.
Nº 2131 Processo nº 53500.009212/2024-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Medeiros Neto/BA.
Nº 2132 Processo nº 53500.009217/2024-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Mucuri/BA.
Nº 2134 Processo nº 53500.009222/2024-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Mucuri/BA.
Nº 2135 Processo nº 53500.009224/2024-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Nova Viçosa/BA.
Nº 2136 Processo nº 53500.009232/2024-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Potiraguá/BA.
Nº 2137 Processo nº 53500.009235/2024-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Mamanguape/PB.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2024
Nº 2241 - Processo nº 53500.016454/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VALE DO SINOS LTDA, CNPJ 93.044.949/0001-74, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campo Bom/RS.
Nº 2242 - Processo nº 53500.014270/2024-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 27.865.757/0025-71,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Brasília/DF.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2024
Nº 2253 - Processo nº 53500.015437/2024-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 25.384.512/0001-20,
executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Curvelo/MG.
Nº 2254 - Processo nº 53500.015440/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUC E CULTURAL DE INTEG DO OESTE DE MINAS, CNPJ
38.520.912/0001-67, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Formiga/MG.
Nº 2255 - Processo nº 53500.015870/2024-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO TRES FRONTEIRAS, CNPJ 03.787.465/0001-22, executante do
Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nanuque/MG.
Nº 2256 Processo nº 53500.015879/2024-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO UBAENSE DE EDUCACAO E CULTURA, CNPJ 03.629.724/0001-
97, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ubá/MG.
Nº 2257 - Processo nº 53500.015883/2024-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO BEL LTDA, CNPJ 03.718.562/0001-63, executante do Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Varginha/MG.
Nº 2258 - Processo nº 53500.016049/2024-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO VALENTIN BRUZON, CNPJ 04.289.082/0001-97, executante
do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ivaiporã/PR.
Nº 2259 - Processo nº 53500.016242/2024-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DELTA LTDA, CNPJ 52.139.748/0001-73, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Atibaia/SP.
Nº 2260 - Processo nº 53500.016355/2024-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à BOA SORTE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.696.663/0001-80,
executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Araguaína/TO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE MARÇO DE 2024
Nº 2528 Autoriza M. P. MOTOR SPORT LTDA, CNPJ nº 05.059.719/0001-11, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Campo Grande/MS, no
período de 15/03/2024 a 17/03/2024.
Nº 2529 Autoriza Alcon Engenharia de Sistemas Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no
período de 11/03/2024 a 09/05/2024.
Nº 2530 Autoriza Alcon Engenharia de Sistemas Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Itinga/MG, no
período de 15/03/2024 a 13/05/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente