PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 184, DE 6 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 184, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Credenciamento da empresa Maxcontrol Serviços e
Agricultura Ltda, para realização de Tratamentos
fitossanitários com fins quarentenários na modalidade
Tratamento térmico a calor - Ar quente forçado
O CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA/ES, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 e artigo
277 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e
tendo em vista o disposto na Portaria 385/2021, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802,
de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta
no Processo nº 21018.001737/2023-25, resolve:
Art. 1º Credenciar, sob número BR ES 0981, a empresa Maxcontrol Serviços e
Agricultura Ltda, CNPJ: 51.892.946/0001-40, situada à Rua Aluysio Simões nº 741, Monte
Belo, Vitória -ES, CEP 29.053-267 para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de
tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais,
seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira, executar o seguinte tratamento: a)
Tratamento térmico a calor - Ar quente forçado.
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de
Insumos e Sanidade Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado do Espírito Santo - SFA/ES.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL MASSAUD CONDE