PORTARIA Nº 3.306, DE 6 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 3.306, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Anular a naturalização brasileira concedida através da Portaria Coletiva/CPMIG
nº 1.530, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de nº 7, terça-feira,
10 de janeiro de 2023, em favor de AREEB SAEED - F498364-G, natural do Paquistão,
nascida em 14 de agosto de 2014, filha de Akhtar Saeed e de Mussart Parveen, residente
no Estado de no Distrito Federal, tendo em vista o disposto nos artigos 53 e 54, da Lei nº
9.784/1999. (Processo nº 08018.059120/2023-31).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA DE 7 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Reconhecer e certificar ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos
e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado de
Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BENTO MARIO MACHADO COELHO - W 527823-P, natural de Portugal, nascido
em 23 de setembro de 1952, filho de Basílio Fernandes Coelho e de Maria José Ferreira
Machado, residente no Estado da Bahia/BA (Processo nº 08018.067515/2023-15).
MARTHA PACHECO BRAZ