PORTARIA Nº 523, DE 6 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 523, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369
de 23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de
01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa
nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de 21.06.2013,
Considerando o constante dos autos do processo nº 21028.002210/2024-80
resolve:
Cancelar, a partir de 06/03/2024, a habilitação concedida para emissão da
Guia de Trânsito Animal - GTA, a(o) Médica(o) Veterinária(o) RAFAEL DE SOUZA
ALMEIDA, CRMV- MG N.º 27.281, através da Portaria n.º 0942/23 em 06/09/2023.
Motivo: Enquadramento no Inciso VII, do Art. 9º, da IN 22/2013 (a pedido
do interessado).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA