PORTARIA Nº 133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 10/2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, §
2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo
à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro nº 436, de 02
de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para termômetros clínicos
digitais utilizados no controle da temperatura de seres humanos e de animais, aprovado pela
Portaria Inmetro nº 325/2021; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.000798/2024-18, resolve:
Alterar o subitem 6.2 do item 6 Condições Particulares de Construção, Instalação,
Utilização e Restrições da Portaria Inmetro/Dimel nº 10, de 4 de fevereiro de 2020, publicada
no D.O.U em 06/02/2020, seção 1, página 63, que aprova os modelos TH150, TH400 e TH1027,
de termômetro clínico digital, marca G-TECH, destinado à medição de temperatura do corpo
humano, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO