Atos do Diário Oficial da União de 17/02/2025

403 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 110/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 68/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 69/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 70/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 71/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 72/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 73/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 74/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 75/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 86/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 87/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 88/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 89/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 90/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 91/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 92/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ALVARÁ Nº 1.000, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.004, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.005, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.007, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ N°130/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1354, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1355, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1361, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1362, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1363, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1364, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1365, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1366, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1367, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1368, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1369, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1370, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1372, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ N°1562/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ N°1914/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 980, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 981, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 982, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 983, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ARESTO Nº 1.691, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 1.910, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.938, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.991, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.007, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.032, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.037, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.039, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.056, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.057, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.077, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.078, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.079, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.096, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 6, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SÃO PAULO Nº 6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 17, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 142, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 92, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 93, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 94, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 95, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 96, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 88, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 89, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 90, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 91, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.310, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DECISÃO Nº 9/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DECISÃO COREN-PB Nº 37, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO SUPAS Nº 245, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 246, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 247, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 248, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 77, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 12-ANTAQ, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 12, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 16-E, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (3 partes)
• DESPACHO Nº 319, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 322, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 323, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 324, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 327, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 337, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 189, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 190, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 191, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 193, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 194, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 195, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 196, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 197, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 217/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SPC-ANP Nº 200, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 199, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• JUDICIAL - AI N°430/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• LTDA-AI N°209/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.243, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO DE GOVERNO (2 partes)
• PORTARIA Nº 151, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 16.272/SIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.292, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.305, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.310, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.311, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.315, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.316, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.337/SIA, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.338/SIA, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.342/SPL, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.343/SPL, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.351/SIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.352/SIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.362/SIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.363, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.366, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.367/SIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.368, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.369, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.372, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.374, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.380/SIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.381/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.388/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.416, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.418, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.419, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.420, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.421, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.423, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.425, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.426, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.430, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.432, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.433, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.434, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.437, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.444, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.446, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 20, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 22/PGJM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (3 partes)
• PORTARIA Nº 23, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 24, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 30, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
• PORTARIA Nº 383, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 385, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 387, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 388, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 389, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.594, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 414, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 415, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 416, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 429, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 442, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 50, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 752, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 753, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 754, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 76, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 78, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 80, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 81, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 83, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 985, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• PORTARIA CJF Nº 12, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA-DG ANTAQ Nº 544, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 21, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA DRF/ATA Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA GM/MDIC Nº 51, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.321, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.322, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MCOM Nº 15.843, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.844, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.846, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.848, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.849, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.851, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.852, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.862, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.865, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.866, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.867, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.868, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.870, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.871, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.872, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.873, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.874, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.875, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.879, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.894, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.896, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.906, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.907, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.909, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.910, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.911, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.913, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.914, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.925, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.926, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.928, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
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• PORTARIA MCOM Nº 15.930, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.931, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.938, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.940, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.941, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.969, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.970, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.991, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
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• PORTARIA MCOM Nº 15.995, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
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• PORTARIA MCOM Nº 16.001, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.009, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.010, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.011, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.140, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.141, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.160, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.161, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.162, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.163, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.164, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.167, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.168, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.169, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 1.057, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 950, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 875, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 876, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 421, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 424, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE Nº 582, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE Nº 583, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA-PRESI ANS Nº 6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 103, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 104, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 111, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 112, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 116, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 142, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 150, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 71, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 82, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA RFB/SUCOR Nº 34, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.530, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.531, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.532, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.533, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.534, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.535, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.536, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.537, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.538, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2529, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 42, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 43, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 44, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 45, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 46, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 47, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 48, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 49, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SE/MTE Nº 218, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 384, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 385, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 104, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 105, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 69, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 70, DE 14 DE FEVEREIRO 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 71, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 72, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 74, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 75, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERRES/MEC Nº 73, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 331, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 7, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGD/MGI Nº 1.083, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — " SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• PROCESSO ÉTICO N°017/2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
• PROCESSO ÉTICO N°085/2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.839, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.848, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.849, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.853, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.854, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CAISAN Nº 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 252, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO CSMPF Nº 243, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 627, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 128, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
• RESOLUÇÃO-RE Nº 580, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 581, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 582, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 583, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 584, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 585, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 586, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 587, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 588, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 589, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 590, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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• RESOLUÇÃO SUSEP Nº 48, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
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• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.030, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.031, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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