ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Prorroga credenciamento a peritos credenciados
por esta Alfândega até 15 de março de 2027.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DO RIO GRANDE (ALF/RGE), no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art.
360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 13
da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, e tendo em vista o que
consta no processo nº 11050.720286/2022-98, declara:
Art. 1º Prorrogado, pelo período de 16 de março de 2025 até 15 de março
de 2027, os credenciamentos outorgados pelo ADE ALF/RGE nº 2, de 14 de março de
2023, publicado no DOU de 15/03/2023, para as especializações nas áreas de
Mensuração de Granéis, Mecânica e Química, nos recintos aduaneiros vinculados a
ALF/RGE e IRF/JAG, nos termos previstos no ADE anteriormente citado.
Art. 2º Descredenciado, a pedido, o perito FAUSTO IVAN BARBOSA, CPF nº
XXX.223.578-XX, com atuação na área de Mecânica, conforme prevê o item 8.5 do
Edital de Seleção de Peritos ALF/RGE nº 01/2022.
Art. 3º Credenciado o perito ALEXANDRE TIAGO MARTINS, CPF nº
XXX.587.738-XX, na área de mecânica, conforme prevê o item 3.3.2 do Edital de
Seleção de Peritos ALF/RGE nº 01/2022.
Art. 4º A prorrogação não alcança o perito LUIZ AURÉLIO ALONSO, CPF nº
XXX.335.868-XX, com atuação na área de Química, por motivo de falecimento no
período do credenciamento originário.
Art. 5º Os credenciamentos prorrogados acima possuem caráter precário e
sem vínculo empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12,
inciso III da IN RFB nº 2.086, de 2022, mantidas todas as determinações previstas no
respectivo ADE de credenciamento citado no Art. 1º deste Ato Declaratório.
Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 23.062 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ADRIANI REICHEL ZILLI, CPF nº ***.717.620-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 23.063 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 20213, cancela, a pedido, a autorização concedida a JOÃO MARCOS RUZZANTE,
CPF nº ***.248.958-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.064 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ANDRÉ ALEXANDRE BELLATO, CPF n° ***.613.777-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 23.065 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza VINICIUS DA COSTA MADEIRA, CPF n° ***.044.518-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR