SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.021, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.021, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8421.39.90
Mercadoria: Vaso cilíndrico com tampos elípticos, de aço, a ser montado na
vertical, concebido para separar o condensado do gás combustível oriundo da unidade
de remoção de CO2 em Sistema de Gás Combustível de plataformas de petróleo,
contendo paletas para distribuição uniforme do fluido de entrada e um dispositivo
(demister) para reter e condensar a umidade ainda contida no gás após a separação
inicial por gravidade; com diâmetro de 3.900 mm, comprimento de 13.000 mm, e peso
líquido de 132.677 kg, também denominado "vaso de knockout de gás combustível"
.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de
1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma