DESPACHO Nº 337, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO Nº 337, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.901656/2017-91, decide:
aplicar a penalidade editalícia de multa em desfavor da PCH Mantovilis SPE S.A,
inscrita no CNPJ sob o nº 19.452.217/0001-60, decorrente do descumprimento do
cronograma de implantação da usina, no valor de R$ 467.415,27 (quatrocentos e sessenta
e sete mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e sete centavos), correspondente a
aproximadamente 1,58% (um vírgula cinquenta e oito por cento) do investimento
declarado.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 21/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
844.008/1998-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL ANADIENSE LTDA-OF.
N°5446/2025/GER-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 15/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.925/2019-WALDIVINO NUNES DOS SANTOS-OF. N°2386/2025
860.449/2021-MINERADORA MUQUEM LTDA-OF. N°2435/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.455/2013-TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA-OF.
N°2051/2025
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
860.421/2019-JABURU AGROPECUARIA E CONSTRUCOES LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Defere pedido de reconsideração(392)
861.227/2021-MINERACAO RS2 AGROBUSINESS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 860.921/2024
Titular: JOSE NIVALDO GUARNIERI
Ofício nº: 1952/2025
Processo nº: 861.099/2024
Titular: ELENILDA NELIA GONCALVES RIBEIRO
Ofício nº: 1949/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 16/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.381/2020-JOSE RAIMUNDO GONCALVES DE BASTOS- Registro de Licença N°
5/2021 - Vencimento em 27/07/2025
860.391/2023-MINERACAO E TRANSPORTE LOBO LTDA- Registro de Licença N°
785/2023 - Vencimento em 24/04/2025
861.441/2014-LINDOLFO NETO DA SILVA- Registro de Licença N° 58/2015 -
Vencimento em 15/04/2025
860.316/2017-MÁRCIA VALERIANO- Registro de Licença N° 22/2020 -
Vencimento em 03/01/2027
860.365/2023-AREIAL MF LTDA- Registro de Licença N° 795/2023 - Vencimento
em 11/04/2025
860.061/2017-RONAN COSTA PEREIRA- Registro de Licença N° 68/2017 -
Vencimento em 05/04/2029
860.774/2019-DANILO RESENDE FERREIRA- Registro de Licença N° 72/2019 -
Vencimento em 25/07/2025
860.455/2023-OSMAR DA CUNHA TELES- Registro de Licença N° 56/2024 -
Vencimento em 24/04/2025
861.351/2011-LEANDRO RODRIGO DE SOUSA LTDA- Registro de Licença N°
117/2012 - Vencimento em 17/05/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 19/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 32/2025 - Processo nº: 860.907/2024 - Titular: CERRADO
EXTRACAO E MINERACAO LTDA - Vencimento: 14/02/2026 - Substância(s): AREIA -
Município(s): PARAÚNA/GO
Registro de Licença n°: 29/2025 - Processo nº: 861.102/2023 - Titular:
COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Vencimento:
02/12/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s): JATAÍ/GO
Registro de Licença n°: 30/2025 - Processo nº: 860.163/2024 - Titular: NILVA
MARTINS DOS SANTOS - Vencimento: 16/01/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s):
GUARANI DE GOIÁS/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 22/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1373/2025-860.783/2024-XIXTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
1374/2025-860.797/2024-E M T D ACESSORIA COMERCIAL LTDA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 27/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
861.083/2023 - WERLISGLON CALACIO - COCALZINHO DE GOIÁS/GO - Guia n°
6/2025 - Substância(s): AREIA e QUARTZITO - Volume(s): 50.000 AREIA; 16.000 QUARTZITO
T/ANO
860.323/2018 - ARTHUR PACHECO DOS SANTOS - CAMPINAÇU/GO - Guia n°
32/2025 - Substância(s): MÁRMORE (rocha ornamental) - Volume(s): 10.000 T/ANO
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2752)
860.916/2018 - MARBELLE BRAZIL LTDA - MINAÇU/GO - Guia n° 33/2025 -
Substância(s): GRANITO - Volume(s): 16.000 T/ANO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 65/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 71/2025 - Processo nº: 866.485/2024 - Titular: PAULO
FRANCISCO THOMA - Vencimento: 27/06/2029 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
ÁGUA BOA/MT
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 66/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
866.979/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°514/2021
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 866.643/2016
Titular: ST SEMPREBOM ME
Ofício nº: 2378/2025-DIOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 18/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
868.080/2019-ANDRE L DOS SANTOS EIRELI -Alvará N°279/2020
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1736)
868.125/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA-OF. N°5088/2025/SEFIS-MS/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
004.019/1948-VETRIA MINERACAO S.A.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.168/2019-ROCHA & FILHOS EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-OF.
N°4574/2025/SEFIS-MS/ANM
868.193/2020-A.A.KRAEMER-OF. N°4585/2025/SEFIS-MS/ANM
868.008/2004-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF.
N°4823/2025/SEFIS-MS/ANM - Reitera Exigência
868.061/2020-OURO FINO COMERCIO DE AREIAS EIRELI-OF. N°4837/2025/SEFIS-
MS/ANM
868.287/2016-AREIEIRO PEROLA DO RIO AQUIDAUANA LTDA-OF.
N°5011/2025/SEFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 80/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30
dias.(224)
830.912/2020-MANAIN MINERACAO LTDA- AI N°227/2025/UAGV-MG/ANM -
(Processo de cobrança: 48054.930258/2025-08)
831.104/2018-SPE MINESA & BENTES & ALMEIDA MINERACAO LTDA- AI
N°228/2025/UAGV-MG/ANM -( Processo de cobrança: 48054.930259/2025-44)
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.885/2022-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO -Alvará
N°7889/2022
831.882/2022-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO -Alvará
N°885/2023
830.463/2018-AREIAS CAJURU LTDA -Alvará N°5314/2019
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.459/2021-DANTE NALGIDO GOMES MAIA-OF. N°2636/2025/UAPC-
MG/ANM
832.893/2014-EMERSON PEDROSA CAETANO ME-OF. N°4960/2025/UAPM-
MG/ANM
830.025/2022-AVBR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS
PRECIOSAS LTDA-OF. N°4877/2025/DIFIP-MG/ANM
DESPACHO
Relação nº 81/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
830.827/2018-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°20/2022-GERÊNCIA REGIONAL/MG
833.944/2013-GUIDONI BRASIL S/A-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°10/2022 - GERÊNCIA
REGIONAL/MG
830.929/2018-DEL MARE MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°82/2022-
GERÊNCIA REGIONAL/MG
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
832.431/2024 - "SELOMITRAL SERVICOS DE LOCACOES - CARMÓPOLIS DE
MINAS/MG, OLIVEIRA/MG - Guia n° 60/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s):
MINÉRIO DE SILÍCIO (uso: Industrial)- AREIA INDUSTRIAL (uso: Industrial)- AREIA (uso:
Construção Civil)- CASCALHO (uso: Construção Civil) - Volume(s): 18.000 toneladas/ano-
10.000 toneladas/ano - 6.300 toneladas/ano- 8.500 toneladas/ano
830.657/2012 - MINERACAO PEDRA BLUE LTDA - FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n°
59/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): GRANITO (uso: Revestimento) -
Volume(s): 16.000 toneladas/ano
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
833.900/2013 - INTERFACIL MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA -
ITABIRA/MG - Guia n° 51/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): ESMERALDA
(uso: Gema) - Volume(s): 100 kg/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
832.300/2024 - AREAL LIDER LTDA - CATAGUASES/MG, LEOPOLDINA/MG - Guia
n° 53/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso: Construção Civil) -
Volume(s): 13.860 toneladas/ano
833.369/2014 - IMETAME MINERACAO LTDA. - DIAMANTINA/MG - Guia n°
55/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): QUARTZITO (uso: Revestimento) -
Volume(s): 16.000 toneladas/ano
831.835/2012 - ORION CONSULTORIA REPRESENTACOES & MINERACAO LTDA -
BARRA LONGA/MG - Guia n° 58/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA
(uso: Construção Civil)- OURO (uso: Industrial)- CASCALHO (uso: Construção Civil -
Volume(s): 13.600 toneladas/ano - 0,786 kg/ano - 2.240 toneladas/ano
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 82/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 49/2025, de 14 DE FEVEREIRO DE 2025 -
Processo nº: 832.568/2013 - Titular: FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA -
Substância(s): GNAISSE, AREIA, ARGILA - Município(s): CÓRREGO FUNDO/MG,
FORMIGA/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 83/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1371/2025-830.935/2023-FERREIRA,FERNANDES E VIANA GESTAO PATRIMONIAL LTDA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
832.022/2018-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-OF.
N°5083/2025/DIFIP-MG/ANM
831.408/2021-ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°5389/2025/DIFIP-
MG/ANM
831.426/2017-GL MINERACAO LTDA-OF. N°5012/2025/UAPM-MG/ANM
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
831.180/2016-ERCAL SOLUCOES LTDA-AI N°226/2025/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.930257/2025-55)
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.842/2019-ADAO E VITORINO INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS DE
GRANITO LTDA- Área de 890,34 ha para 728,57 ?ha-Granito -(Uso: Revestimento)-
AIMORÉS/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
833.112/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ
N°5100/2021
831.545/2018-MINERACAO SALINAS LTDA-ALVARÁ N°1241/2022
832.768/2021-MINERACAO BARBOSA OLIVEIRA LTDA-ALVARÁ N°1272/2022
832.745/2021-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-