SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 79/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 27, 28, 29 E 30 DO MÊS DE JANEIRO/2025 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo: 23001.001014/2024-11 Parecer: CNE/CES 79/2025 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - Brasília/DF Assunto: Migração de programas de pós-graduação stricto sensu em decorrência das migrações ocorridas por força de Lei e solicitadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes Voto do Relator: Voto favoravelmente à migração de programas de pós-graduação stricto sensu em decorrência das migrações ocorridas por força de Lei e solicitadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, relacionadas nas planilhas anexas ao presente Parecer Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/). Brasília, 14 de fevereiro de 2025. CHRISTY GANZERT PATO Secretário-Executivo
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 79/2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Educação — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Todos os atos de 17/02/2025