ACÓRDÃO Nº 87/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 87/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.000057/2024-88
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Auditoria Interna
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam auditoria
realizada pela Antaq, cujo objeto é "Avaliar a efetividade do processo de utilização das
demandas recebidas na Ouvidoria para o aperfeiçoamento da transparência e da prestação
dos serviços de competência da Antaq, verificando as estruturas de governança, gestão de
riscos e controles internos aplicáveis ao processo", em cumprimento ao PAINT/2024,
aprovado pelo Acórdão nº 612/2023 (SEI nº 2092114),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Relatório Final de Auditoria nº 05/2024 (SEI nº 2438401); e
5.2. determinar que a Auditoria Interna da Antaq efetue o monitoramento da
implementação das recomendações apresentadas no relatório a que se refere o item 5.1.
e, posteriormente, restitua os autos à Diretoria para conhecimento.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral