PORTARIA PREVIC Nº 150, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 150, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010157/2024-75, resolve:
Art. 1º Certificar o Modelo de Convênio de Adesão do BB - Previdencia Fundo
de Pensão Banco do Brasil, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, ao qual se atribui a CERTIFICAÇÃO
Nº 2025.1, atestando a sua adequação legal e regulamentar para utilização na celebração
de convênio de adesão a plano de benefícios, de acordo com a legislação vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA