AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 89, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 89, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n º 48610.221997/2024-63 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Santos Brasil Participações S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.762.121/0018-44, autorizada a operar um
Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e
combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), localizado na Avenida dos
Portugueses nº 100 - Porto de Itaqui, no município de São Luís, Estado do Maranhão,
composto pelas seguintes instalações:
i) 11 (onze) tanques verticais:
. .Bacia .Número do
Tanque
.Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal
(m3)
.Classe de
Produtos
. .01 .TQ-13-601 .7,692 .13,330 .638,406 .IIIB
. .01 .TQ-13-401 .9,967 .5,710 .453,316 .I, II e III
. .01 .TQ-13-4301 .21,333 .12,000 .4.301,281 .I, II e III
. .01 .TQ-13-3101 .18,273 .11,960 .3.168,425 .I, II e III
. .01 .TQ-13-2101 .13,365 .15,590 .2.505,064 .I, II e III
. .02 .TQ-13-1901 .13,461 .13,520 .1.933,582 .I, II e III
. .02 .TQ-13-1701 .13,698 .12,110 .1.795,989 .I, II e III
. .02 .TQ-13-7601 .28,323 .12,040 .7.610,810 .I, II e III
. .02 .TQ-13-7401 .21,000 .21,610 .7.530,245 .I, II e III
. .02 .TQ-13-9401 .22,915 .22,830 .9.478,896 .I, II e III
. .02 .TQ-13-9402 .22,917 .22,820 .9.479,345 .I, II e III
ii) 1 (uma) plataforma rodoviária para expedição de produtos composta por 1
(uma) Ilha com 2 (duas) baias, possibilitando carregar até 2 (dois) veículos
simultaneamente; e 1 (uma) Plataforma Rodoviária para recepção de produtos composta
por 1 (um) ponto de descarregamento, possibilitando descarregar 1 (um) veículo por vez.
iii) 1 (uma) plataforma ferroviária coberta com com 7 (sete) pontos de
acostamento unitário (Baias 1 a 7), possibilitando a operação de até 7 (sete) vagões
simultaneamente.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 647, de 13 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União em 14 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO