SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.015, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8805.29.00 Mercadoria: Simulador de voo composto por réplica do cockpit de aeronave, com dimensões aproximadasde2,26mdelargura,2,018mdecomprimentoe1,832mdealtura,pesando2000kg. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVII) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.015, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/02/2025