SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.028, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.028, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8806.94.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Veículo aéreo não tripulado de quatro rotores verticais (drone)
com pulverizador agrícola acoplado, próprio para ser pilotado remotamente ou para
realizar voos programados sem a intervenção de um operador (realizar mapeamento,
seguir uma rota de tarefa produzida por aplicativo, acompanhar terreno etc.), com
dimensões de 2.800 mm x 3.085 mm x 820 mm (braços e hélices desdobrados), peso
máximo de decolagem de 92 kg para pulverização, contendo câmera FPV ultra HD com
estabilizador inclinável, sistema de radar de matriz por fases, sistema de visão
binocular e sistema de navegação GNSS, destinado a efetuar pulverização de lavouras
agrícolas, apresentado em embalagem que inclui pulverizador, controle remoto, cordão
para controle remoto, adaptador de energia, bateria inteligente para o controle
remoto, carregador com múltiplas entradas para bateria inteligente, cabo de
alimentação CA do carregador, cabo USB-c, carregador USB e suporte das hélices.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 88) e RGI 6 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435,
de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma