DESPACHO SSO-ANP Nº 199, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.226255/2023- 43, resolve: Aprovar a Revisão do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) - Conceitual do Parque das Conchas - campos de Argonauta, Ostra e Abalone (BC-10), bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003552/97-11), executado pela empresa Shell Brasil Petróleo Ltda., nos termos do Parecer nº 96/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ-e, de 14/02/2025 (SEI 4710290). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 199, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/02/2025