ACÓRDÃO Nº 86/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 86/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.003136/2025-21
2. Interessados: Ministério Público Federal - MPF e Municipio de Corumbá
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de
recomendações apresentadas pelo Ministério Público Federal sobre o projeto da Hidrovia
do Paraguai,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. determinar que a audiência pública nº 18/2024, em consulta no período de
26/12/2024 a 23/02/2025, seja prorrogada por mais 15 (quinze dias), visando privilegiar a
participação dos agentes interessados e impactados; e
5.2. encaminhar os autos à Secretaria-Geral para as devidas providências.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral