PORTARIA MRE Nº 583, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MRE Nº 583, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera dispositivos do Regulamento do Curso de
Altos Estudos.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 87 da Constituição da República de 1988, tendo em vista o disposto na
Lei nº11.440, de 29 de dezembro de 2006, na nº Lei 5.645, de 10 de dezembro de 1970,
no Decreto nº 79.556, de 20 de abril de 1977, no Decreto nº 93.325, de 1 de outubro de
1986 e no Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º Alterar o caput do art. 4º do Regulamento do Curso de Altos Estudos, anexo
à Portaria nº 522, de 16 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º A defesa oral da tese do CAE será realizada na modalidade presencial
ou remota. "(NR)
Art. 2º Alterar o parágrafo primeiro do art. 30 do Curso de Altos Estudos, anexo
à Portaria nº 522, de 16 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 30 ..................................................
"§ 1º O orientador será convidado a acompanhar a arguição oral do seu
respectivo orientando e não fará uso da palavra durante a referida arguição. "(NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO VIEIRA