PORTARIA Nº 16.388/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 16.388/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº
00058.024770/2023-87, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária - Revisão 03 do
operador Concessionária do Bloco Sul S.A., CNPJ nº 42.130.537/0001-16, responsável pela
operação do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, em Joinville (SC), código OACI: SBJV,
código CIAD: SC0004, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107,
Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09), e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão K (IS
nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Medidas de Segurança: versão 02.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.612/SIA, de 24 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2023, Seção 1, página 87.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA