PORTARIA Nº 16.367/SIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 16.367/SIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 108, Emenda 07 (RBAC nº 108 EMD 07) e no item 5.3.4 da
Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão H (IS nº 108-001H), e considerando o que
consta do processo nº 00058.084207/2024-49, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão nº 3 da Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança
e Procedimentos Alternativos que, combinados com os Apêndices B, C, D e E da IS nº 108-
001 H, formam o Programa de Segurança do Operador Aéreo - PSOA da empresa KLM CIA
REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO, CNPJ nº 33.643.420/0001-45, operador que explora serviço
de transporte aéreo público de passageiros e carga enquadrado como classe VI, nos termos
do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108, Emenda 07 (RBAC nº 108 EMD
07) e da Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão H (IS nº 108- 001H).
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria nº 10.606/SIA, de 24 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2023, Seção 1, página 87.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA