SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.003, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.003, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8483.10.90
Mercadoria: Conjunto de eixo para motores hidráulicos do tipo eixo inclinado, de
pistões axiais e deslocamento variável; com 205 mm de comprimento e 115 mm de diâmetro;
próprio para converter a potência hidráulica no torque de saída do motor; constituído
principalmente por um eixo, que transmite o torque de saída, além de dois rolamentos, que
suportam as cargas radiais, e nove pistões, que atuam na conversão da energia hidráulica em
energia mecânica; comercialmente denominado "conjunto acionador" .
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435,
de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma