SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.002, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8505.90.19 Mercadoria: Conjunto eletromagnético para câmbio automático de veículos automóveis, com dimensões variadas (de 50 x 35 x 65 mm a 90 x 55 x 105 mm), provido de carcaça plástica, placa de circuito impresso com componentes eletrônicos, conectores elétricos e partes móveis de metal; próprio para manter a alavanca de câmbio travada na posição P (Park) e, ao receber um sinal elétrico em decorrência do acionamento do pedal do freio, efetuar a transdução desse sinal em energia mecânica, destravando a movimentação da alavanca da posição P para outras posições, como R (Rear) ou D (Drive). A transdução de energia se baseia numa bobina de fio condutor (solenoide) enrolada em torno de um núcleo ferromagnético. A passagem de corrente elétrica pela bobina cria um campo magnético, que provoca a movimentação do núcleo. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pelaRes.Gecexnº272,de2021,edaTipi,aprovadapeloDec.nº11.158,de2022;esubsídiosextraídos dasNesh,aprovadaspeloDec.nº435,de1992,eatualizadaspelaINRFBnº2.169,de2023. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.002, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/02/2025