SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.033, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.033, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8504.40.10
Mercadoria: Estação de carregamento de energia para acumuladores de
veículos automóveis, própria para instalação em postos de carga de rodovias,
shoppings, condomínios, residências, entre outros, constituída por um gabinete
metálico com tela de LCD de 7" , leitor RFID, circuitos elétricos e eletrônicos e um
cabo elétrico de 5 metros munido de conector elétrico tipo CCS2 (Europeu em corrente
contínua) para conexão com o veículo, que é alimentada por corrente alternada e
disponibiliza em sua saída corrente contínua, com comunicação com o veículo elétrico
para aquisição de parâmetros e trocas de mensagens durante o carregamento,
transmitindo as informações de carregamento através da internet.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma