SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.001, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8505.90.19 Mercadoria: Conjunto eletromagnético para câmbio automático de veículos automóveis, com dimensões de 35,2 x 25,6 x 35,6 mm, provido de carcaça plástica, placa de circuito impresso com componentes eletrônicos, conectores elétricos e partes móveis de metal; próprio para receber um sinal elétrico quando a alavanca de câmbio é deslizada do modo D (Drive) para o modo S (Sport) e efetuar a transdução desse sinal em energia mecânica, acionando o sistema responsável pela alteração do modo de funcionamento do câmbio. A transdução de energia se baseia numa bobina de fio condutor (solenoide) enrolada em torno de um núcleo ferromagnético. A passagem de corrente elétrica pela bobina cria um campo magnético, que provoca a movimentação do núcleo. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pelaRes.Gecexnº272,de2021,edaTipi,aprovadapeloDec.nº11.158,de2022;esubsídiosextraídos dasNesh,aprovadaspeloDec.nº435,de1992,eatualizadaspelaINRFBnº2.169,de2023. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.001, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/02/2025